O cenário político sergipano ganhou novos desdobramentos jurídicos em Brasília. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma manifestação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando o não reconhecimento dos recursos e do acordo de não persecução cível de autoria do ex-prefeito de Itabaiana e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho. O processo em questão apura supostas falhas na gestão do matadouro municipal entre 2015 e 2017.
No documento enviado à corte superior, o órgão federal contestou a viabilidade do acordo com base em dois pontos centrais:
- Diferença de Valores: O MPF argumenta que o montante de ressarcimento acordado (cerca de R$ 177 mil) é desproporcional ao dano estimado na denúncia inicial, calculado em R$ 4.410.000.
- Destino do Montante: O parecer questiona a destinação do valor estipulado, que seria transferido para o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público de Sergipe (MPSE), em vez de retornar diretamente aos cofres da prefeitura lesada.
Contraponto da Defesa
A assessoria jurídica de Valmir de Francisquinho emitiu um posicionamento oficial esclarecendo que o documento juntado pelo MPF possui caráter estritamente consultivo e não altera a atual situação jurídica do político.
“O parecer emitido pelo MPF possui natureza apenas opinativa e não tem efeito ou poder de alterar, por si só, qualquer decisão judicial já proferida. As liminares concedidas permanecem plenamente válidas e eficazes, preservando todos os direitos políticos do pré-candidato, inclusive sua elegibilidade, nos termos das decisões atualmente vigentes”, destacou a defesa em nota.
O pré-candidato reafirmou sua confiança nos tribunais e garantiu que segue com seu planejamento político e com as agendas de pré-campanha em todo o estado para o pleito de outubro.
Situação Eleitoral
A elegibilidade do ex-gestor está respaldada por uma decisão liminar proferida em janeiro deste ano pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que concedeu efeito suspensivo a uma condenação por improbidade administrativa aplicada anteriormente pela Justiça estadual.
Cumprindo os prazos exigidos pela legislação eleitoral para quem disputa cargos majoritários, Valmir oficializou a renúncia ao cargo de prefeito de Itabaiana no mês passado para se dedicar integralmente à pré-candidatura ao governo estadual. O processo segue em tramitação regular e aguarda o julgamento definitivo do mérito pelo STJ.
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