O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), anunciou oficialmente no início da noite desta segunda-feira (25) a escolha do advogado Kleidson Nascimento Santos para ocupar a cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A indicação preenche a vaga destinada à advocacia por meio do dispositivo do Quinto Constitucional.
O anúncio governamental foi realizado por meio das redes sociais oficiais do chefe do Executivo estadual, poucas horas após o Pleno do TJSE definir, em sessão administrativa na capital, a lista tríplice com os nomes que foram encaminhados para a apreciação e deliberação do Governo do Estado.
Em sua publicação oficial, o governador ressaltou o alinhamento com a escolha interna feita pelo Poder Judiciário. “Recebi a lista tríplice para a escolha do novo desembargador de Sergipe e, respeitando a decisão da maioria do TJSE, anuncio que o Doutor Kleidson Nascimento Santos é o novo desembargador”, declarou Fábio Mitidieri. Ele também aproveitou para desejar sucesso ao magistrado na nova missão institucional, manifestando confiança de que o escolhido trabalhará em prol do estado.
Votação Expressiva no Pleno e Origem da Vaga
Kleidson Nascimento Santos consolidou sua indicação ao figurar como o candidato mais votado pelos magistrados do tribunal de Sergipe, obtendo 10 votos dos integrantes do Pleno. Além dele, compunham a lista tríplice enviada ao Palácio de Despachos os advogados Márcio Macedo Conrado e América Cardoso Barreto Lima Nejaim.
A cadeira de desembargador no TJSE estava vaga desde a recente aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Mendonça. O preenchimento segue estritamente as regras do Quinto Constitucional, um mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva 20% das vagas dos tribunais de segunda instância para representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membros do Ministério Público (MP).
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