A Justiça Eleitoral de Sergipe acatou, nesta quarta-feira (30), o pedido de renúncia formulado por Érico Menezes, candidato a vice-governador pelo PL, e declarou a impossibilidade da manutenção da candidatura de Ricardo Marques ao Palácio de Despachos. A sentença foi proferida pela juíza Brígida Declerc Fink, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE).
A renúncia havia sido oficializada pelo vice na terça-feira (29). Ao examinar o processo, a magistrada destacou os preceitos do artigo 69 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, o qual impõe que o registro de candidatura para o Poder Executivo estadual ocorra em caráter único e indivisível.
Sem tempo hábil previsto na legislação para promover uma nova substituição do quadro de vice, a chapa ficou desprovida do requisito fundamental para concorrer. O julgamento enfatiza que Ricardo Marques não teve direitos políticos afetados por inelegibilidade pessoal, configurando apenas um impedimento técnico imposto pela regra da unicidade da chapa.
Mudanças sucessivas na chapa O grupo partidário já havia registrado alteração em agosto, quando a então vice Pastora Salete deixou o projeto no dia 15 para apoiar Valmir de Francisquinho, sendo substituída no dia 19 por Érico Menezes. Na terça-feira, Érico anunciou a desistência alegando a necessidade de prestar assistência integral à esposa em tratamento de saúde, motivando a decisão definitiva do TRE-SE.
Confira outras matérias da seção: Política em Sergipe
Siga o Isto é Lagarto e receba as notícias em primeira mão.
