O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. A medida havia sido provocada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por meio de mandado de segurança.
Na decisão assinada na terça-feira (22), o magistrado apontou não ter ficado comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na condução do pedido.
Protocolado em 9 de março, o requerimento de abertura da CPI busca apurar relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master e investigado por suspeita de corrupção e fraudes financeiras.
O parlamentar de Sergipe destacou no processo que a solicitação contava com 41 assinaturas — marca superior ao limite mínimo de 27 apoios necessários —, mas sustentou que, mesmo após quase seis meses, a pauta continuava sem deliberação da mesa diretora.
Na fundamentação, Zanin assinalou a existência de outros requerimentos com teor semelhante no Senado, alegando que os dados atuais não permitem atestar omissão específica no requerimento de Vieira.
Contudo, o ministro ressalvou que o posicionamento poderá ser reanalisado após o recebimento dos esclarecimentos que foram solicitados à presidência do Senado, reforçando que o STF possui jurisprudência firmada sobre a garantia do direito de instalação de CPIs por minorias parlamentares.
Manifestação do senador
O senador Alessandro Vieira se manifestou sobre o indeferimento e adiantou que pretende recorrer da decisão.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, afirmou.
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