O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A decisão põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, uma cobrança de 20% que estava em vigor desde agosto de 2024 e gerava intensos debates entre os consumidores brasileiros.
A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira, passando a ter validade imediata para as novas transações.
Impacto no Consumo Popular
A equipe econômica do governo explicou que a medida foi viabilizada após um período de regularização do setor através do programa “Remessa Conforme”. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o combate ao contrabando permitiu que a isenção fosse aplicada agora de forma segura para o mercado nacional.
Os ministros destacaram pontos importantes da nova regra:
- Diversificação: Embora o apelido remeta a vestuário, a isenção vale para qualquer produto (eletrônicos, acessórios, utilidades) dentro do limite de valor.
- Foco Social: O governo afirma que o objetivo é aliviar o custo para a população de baixa renda, que é a principal usuária de plataformas globais de e-commerce.
- Tributação: A medida visa equilibrar o consumo popular frente às taxas federais.
O que muda na prática?
Até então, compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress sofriam a incidência de 20% de imposto federal já no carrinho de compras. Com a assinatura desta MP, esse valor deixa de ser cobrado, permanecendo apenas o ICMS (imposto estadual) que já era aplicado anteriormente.
Com informações Agência Brasil
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