O senador sergipano Alessandro Vieira (MDB) obteve decisão favorável na Justiça, que rejeitou a ação de reparação por danos morais movida contra ele pela esposa e filhos do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A decisão foi veiculada nesta segunda-feira (3) pela equipe do parlamentar.
O litígio teve início após manifestações públicas de Alessandro Vieira acerca de relatórios e apurações da CPI do Crime Organizado. O senador havia feito menção a pagamentos efetuados pelo Banco Master ao escritório de advocacia da esposa de Moraes, pontuando a necessidade de checagem dos dados.
A defesa do parlamentar manteve a tese de proteção pela imunidade conferida pela Constituição para o livre exercício da atividade parlamentar, negando qualquer acusação direta sobre repasses de facções criminosas aos parentes do ministro.
Repercussão do caso
O caso ganhou visibilidade no fim de abril, quando o senador tornou pública a intimação do processo, enquadrando a interpelação judicial como tentativa de inibir seu trabalho na comissão parlamentar.
Após a sentença de rejeição do pleito da família Moraes, Alessandro comemorou o resultado, classificando a conclusão como uma garantia do direito de fiscalização e liberdade de expressão no âmbito da atividade legislativa.
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