Reviravolta Política: TRE-SE decide cassar mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Simão Dias

Julgamento por maioria de votos aponta abuso de poder econômico em evento realizado antes da campanha eleitoral; gestores ficam inelegíveis por oito anos

Redação Isto é Lagarto
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Prefeito Cristiano Viana divulgou nota afirmando que vai recorrer da decisão e segue no cargo. (Foto: Reprodução / Redes Sociais)

O cenário político da região Centro-Sul de Sergipe sofreu um forte abalo com a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe nesta sexta-feira, dia dezessete. O Pleno da corte eleitoral julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana Meneses, e de seu vice-prefeito, José Renaldo Prata Sobrinho. Além da perda imediata dos diplomas obtidos no último pleito municipal, a decisão do tribunal determinou a sanção de inelegibilidade para ambos os gestores públicos pelo período de oito anos.

A denúncia que motivou o processo de cassação foi protocolada judicialmente pela coligação adversária na disputa eleitoral de dois mil e vinte e quatro, intitulada Trabalho e União por Simão Dias. A acusação central aponta para a ocorrência de abuso de poder econômico configurado a partir da organização e realização de uma festividade de grande porte em abril de dois mil e vinte e quatro, data que antecedia o período legal permitido para a propaganda e campanha eleitoral. Conforme os autos analisados pelos magistrados, o evento contou com distribuição massiva de bebidas e alimentos, além de ostentar símbolos e números associados às pré-candidaturas dos governantes.

O julgamento no tribunal eleitoral apresentou debates intensos entre os membros da corte, resultando em uma decisão tomada por maioria apertada de votos, com o placar final fixado em três votos favoráveis à condenação contra dois votos divergentes. A defesa dos políticos sustentava a tese de regularidade do ato, mas a maioria dos juízes entendeu que a magnitude da estrutura montada e a divulgação em emissoras de rádio locais comprometeram a igualdade de condições entre os concorrentes que disputavam o comando da prefeitura municipal.

Logo após o encerramento da sessão de julgamento, o prefeito Cristiano Viana emitiu uma nota pública oficial direcionada à população de Simão Dias e à imprensa regional. No texto, o gestor manifestou seu profundo respeito pelas instituições do Poder Judiciário, mas declarou discordar veementemente do resultado proclamado pelo tribunal sergipano. Ele assegurou que sua assessoria jurídica ingressará com embargos de declaração junto ao próprio colegiado regional e, se necessário, submeterá o caso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O prefeito reforçou que a decisão não provoca o seu afastamento imediato do cargo, permitindo que a atual administração continue trabalhando normalmente no município enquanto os recursos são processados.

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