Em decisão monocrática assinada nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o período de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O político, que cumpre pena decorrente das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, continuará monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a severas restrições de comunicação.
Pela determinação do relator, Bolsonaro permanece totalmente proibido de utilizar telefones celulares, conceder entrevistas, fazer postagens ou gravar vídeos para plataformas digitais, inclusive utilizando contas de aliados ou intermediários. O controle de fluxo na residência oficial continua restrito, dependendo do crivo do STF para autorizar visitas.
Prisão Humanitária Sem Prazo Estipulado
A defesa do ex-presidente havia obtido o regime domiciliar temporário em 27 de março, logo após Bolsonaro passar por uma intervenção cirúrgica e apresentar um quadro clínico de pneumonia bacteriana. O prazo inicial de 90 dias encerrou-se no final de maio, abrindo margem para a nova avaliação judicial.
Desta vez, ao prorrogar a medida, o ministro Alexandre de Moraes optou por não estipular uma data limite para o término do regime domiciliar. A permanência do réu em casa foi justificada pelo acompanhamento de sua reabilitação de saúde, configurando a continuidade da modalidade humanitária temporária. Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado a uma pena total de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado.
Suspensão de Porte e Entrega de Armamentos
Um dos pontos centrais da nova ordem judicial foi a suspensão imediata do porte de armas do ex-presidente e a determinação para que dez armas de fogo (compostas por pistolas e espingardas) registradas em seu nome sejam confiscadas. O ministro fixou um prazo de 48 horas para que os advogados façam a entrega voluntária do arsenal diretamente à Polícia Federal.
A decisão de desarmamento ocorreu após o registro de uma ocorrência onde uma arma foi localizada com um dos seguranças particulares do político. A Polícia Civil do Distrito Federal chegou a arquivar o indiciamento por constatar a legalidade do porte do funcionário, isentando o ex-presidente de crimes. Contudo, Moraes avaliou que o episódio justificava o recolhimento das armas de Bolsonaro para assegurar o cumprimento estrito das cautelares.
O magistrado fez questão de ponderar que o fato não gerou uma “falta grave” no prontuário do custodiado. Caso a falta grave fosse reconhecida, o benefício domiciliar seria cancelado de forma automática, obrigando o retorno de Jair Bolsonaro para as instalações do presídio da Papudinha, na capital federal.
