Uma decisão judicial caiu como uma bomba no cenário cultural do município de Estância nesta semana. Atendendo a um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Justiça determinou a proibição total da soltura de espadas, buscapés e artefatos semelhantes em toda a extensão urbana e residencial do tradicional Bairro Porto D’Areia durante a Festa dos Fogueteiros, marcada para acontecer nos dias 11 e 12 de julho de 2026.
O Porto D’Areia é uma comunidade remanescente de quilombo e a queima desses fogos faz parte da identidade local há gerações. A determinação judicial, porém, mirou o risco dos fogos de trajetória imprevisível. Segundo o MPSE, vistorias anteriores mostraram que até as guarnições de fiscalização precisavam recuar no ápice da festa por falta de segurança, deixando a comunidade vulnerável.
Ruas atingidas e punições previstas
O poder de polícia da Prefeitura deverá ser usado de forma imediata para fiscalizar o cumprimento do veto. O raio de proibição abrange pontos históricos do bairro:
1.Vias Urbanas Proibidas:
Veto total à soltura nas ruas Alto da Conceição, do Pompeu, José Marcelino e adjacências do Complexo do Cristo Redentor.
2.Restrição ao Comércio:
Comerciantes locais estão proibidos de vender bebidas em garrafas de vidro para evitar o agravamento de acidentes.
3.Responsabilidade da Associação:
A Associação dos Moradores e Amigos Remanescentes de Quilombo do Porto D’Areia não poderá organizar ou incentivar a queima.
4.Aplicação de Multa:
Em caso de descumprimento ou de tolerância passiva das regras, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil para cada um dos réus.
Prefeitura de Estância vai recorrer da decisão
Em nota oficial emitida pela Secretaria Municipal da Cultura, a Prefeitura de Estância reafirmou seu respeito às decisões do Poder Judiciário, mas informou que a Procuradoria-Geral do Município adotará todas as medidas judiciais cabíveis para tentar revisar a liminar.
A gestão municipal defende que a preservação da tradicional Festa dos Fogueteiros — que é gerida pela própria comunidade e não pelo poder público — representa a memória viva do povo estanciano. A meta da prefeitura é provar que é possível conciliar a manutenção da cultura popular com a segurança e a proteção da vida.
Paralelamente, órgãos como a Polícia Militar, a Guarda Municipal e até a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionados para montar barreiras nas rodovias e impedir a entrada de cargas de fogos de artifício irregulares vindas de outras cidades.
Fonte: MPSE
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