O Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vereador Jairo Joaquim dos Santos, no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro, foi condenado pela Justiça do Trabalho por assédio eleitoral e coação contra seus funcionários.
A sentença atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em Ação Civil Pública. As investigações iniciadas em 2024 comprovaram que aproximadamente 150 profissionais de saúde sofriam pressões diretas e individuais da chefia para engajar e votar em candidatos específicos, sob o risco constante de represálias e demissões.
O processo também atestou a existência de abusos no poder de direção, com vigilância excessiva e cronometragem de intervalos de almoço e lanche dos trabalhadores.
A decisão judicial destacou a necessidade de concessão da tutela inibitória permanente para o ciclo eleitoral presente e os próximos pleitos, já que o instituto permanece à frente da gestão da unidade. O órgão gestor terá que garantir o exercício do voto dos plantonistas no dia das eleições e dar ampla publicidade à condenação em seus meios de comunicação e instalações físicas.
Garantias de direitos trabalhistas no ambiente de saúde
A condenação reafirma que o poder diretivo das empresas não pode ser utilizado para suprimir a liberdade política ou exercer vigilância abusiva sobre trabalhadores.
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