Os deputados federais representantes do município de Lagarto, Fábio Reis (PSD) e Gustinho Ribeiro (PP), votaram a favor do projeto que determina o fim da escala de trabalho 6×1. A votação histórica ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite desta quarta-feira, 27 de maio, sendo aprovada em dois turnos consecutivos. Com o aval dos parlamentares, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) agora segue para análise e votação no Senado Federal.
A participação dos dois políticos lagartenses fez parte de um movimento unânime da bancada de Sergipe que compareceu ao pleito. Além de Fábio Reis e Gustinho Ribeiro, os deputados federais Delegada Katarina (PSD), Ícaro de Valmir (Republicanos), João Daniel (PT), Rodrigo Valadares (PL) e Thiago de Joaldo (Republicanos) também registraram voto “Sim” para a aprovação da PEC. A deputada Yandra Moura (União) não esteve presente e não participou das discussões em plenário por se encontrar em gozo de licença-maternidade.
Como funciona a nova jornada aprovada na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) altera profundamente as regras de contratação de mão de obra no Brasil. O texto aprovado extingue o modelo atual de 6 dias trabalhados por 1 de descanso (que totaliza 44 horas semanais) e estabelece uma nova jornada máxima de 40 horas semanais. O novo regime de trabalho prevê a divisão das horas em cinco dias da semana, garantindo obrigatoriamente dois dias de descanso aos trabalhadores.
Em âmbito nacional, o projeto recebeu amplo apoio popular e político. De acordo com os dados oficiais disponibilizados pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, a PEC foi referendada em primeiro turno por 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários. No segundo turno de votação, a proposta consolidou sua aprovação com 461 votos a favor e 19 votos contra. O texto final aprovado prevê ainda um período de transição econômica e a criação de leis específicas para regulamentar os impactos da mudança em determinadas carreiras profissionais.
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