O Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos de Lagarto confirmou de forma oficial que aplicará com rigor as novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito relativas à proibição de circulação de veículos utilitários multitarefas, conhecidos popularmente como UTVs, em qualquer via pública urbana ou rural do município. O debate sobre a segurança desse tipo de veículo e a legalidade de sua circulação voltou a ganhar forte repercussão na comunidade após o grave acidente registrado recentemente no povoado Oiteiros, na zona rural de Lagarto, que resultou na morte de um cidadão e deixou outra pessoa gravemente ferida.
A equipe técnica de agentes de trânsito da DTTU esclareceu que as Resoluções número 1.022 e 1.023 do Contran determinam regras rígidas e sem exceções para os UTVs. De acordo com as normas federais em vigor, esses veículos estão expressamente proibidos de trafegar em ruas, avenidas e rodovias abertas à circulação pública em todo o território nacional. Os agentes alertam que, mesmo nos casos em que os proprietários tenham realizado o emplacamento do veículo por vias alternativas, a proibição de tráfego persiste. Qualquer condutor flagrado transitando com UTV em vias públicas sofrerá as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a remoção imediata do veículo para o pátio do órgão de trânsito.
Diferença de Regras para Quadriciclos e Andamento das Investigações
O órgão municipal de trânsito ressaltou que existe uma diferenciação legal importante entre os UTVs e os quadriciclos convencionais. No caso dos quadriciclos, a legislação de trânsito impede totalmente a circulação de veículos que não possuam placa de identificação visível. No entanto, ao contrário dos UTVs, existe a possibilidade técnica de autorização para a circulação de quadriciclos em vias públicas específicas, desde que o veículo atenda a todos os requisitos de segurança exigidos por lei, esteja devidamente registrado e o condutor porte a habilitação correspondente.
Paralelamente às ações preventivas e de fiscalização que serão intensificadas nas ruas do município, a Polícia Civil de Lagarto segue conduzindo as investigações criminais sobre o trágico acidente do povoado Oiteiros. A autoridade policial informou que o condutor envolvido na colisão fatal já foi devidamente identificado pelas equipes de investigação, constituiu defesa jurídica por meio de advogados e deverá comparecer à delegacia nos próximos dias para prestar depoimento formal, detalhando a dinâmica e as circunstâncias que provocaram o acidente.
