O advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa jurídica do ex-prefeito Valmir de Francisquinho, declarou nesta segunda-feira (3) que o pré-candidato segue plenamente apto a disputar o pleito deste ano. O pronunciamento contesta os relatos sobre os efeitos de uma decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A polêmica ganhou repercussão após a negativa de um Recurso Especial referente ao “Caso do Matadouro”. Notícias iniciais indicavam que a deliberação do ministro relator levaria à queda automática da liminar que concede efeito suspensivo e garante os direitos políticos de Valmir.
No entanto, Mudrovitsch explicou que a liminar concedida anteriormente pela corte atende a dois procedimentos jurídicos autônomos. Por essa razão, a análise isolada de apenas um dos recursos não cancela a eficácia da proteção liminar.
Garantia da pré-candidatura
Ao classificar a leitura dos adversários e de veículos de imprensa como precipitada e incorreta, o advogado reafirmou a estabilidade jurídica do ex-gestor itabaianense na corrida eleitoral.
Novos desdobramentos sobre a tramitação dos recursos são aguardados à medida que os processos avancem no STJ.
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