Uma das principais reivindicações históricas dos profissionais de saúde básica em Sergipe foi consolidada no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou de forma definitiva nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição que institui o regime de aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A aprovação em plenário representa uma conquista de grande relevância para a categoria no interior do estado, que diariamente enfrenta condições adversas de deslocamento e exposição a fatores de risco no atendimento domiciliar das famílias.
O novo regramento prevê que as mulheres da categoria poderão solicitar a aposentadoria ao atingirem a idade mínima de cinquenta e sete anos, enquanto para os homens a idade limite estabelecida foi de sessenta anos. O texto exige o tempo de contribuição de vinte e cinco anos com atuação comprovada na atividade prática das funções. Adicionalmente, a proposta resguarda os direitos de representação profissional ao permitir que os períodos de afastamento para exercício de cargos em sindicatos locais e associações de classe sejam devidamente computados como tempo de serviço para fins previdenciários.
Garantia de Financiamento Federal e Paridade Salarial para a Categoria
A nova legislação aprovada pelos senadores determina que a União será a responsável por arcar com o financiamento de um benefício previdenciário extraordinário complementar. Esse mecanismo financeiro servirá para equiparar os vencimentos da aposentadoria aos valores praticados para os servidores ativos, assegurando a paridade plena e protegendo o poder de compra dos trabalhadores aposentados contra perdas inflacionárias. A ampliação das diretrizes também estende a proteção previdenciária especial aos agentes indígenas de saúde e de saneamento básico, fortalecendo a segurança trabalhista de quem atua em áreas isoladas.
A aprovação foi amplamente celebrada pelas lideranças sindicais de Sergipe, que acompanharam atentamente as discussões em Brasília para pressionar pela superação das barreiras de impacto fiscal levantadas pelo governo federal. Embora o Palácio do Planalto tenha alertado para os desafios orçamentários futuros decorrentes do custo estimado da medida, parlamentares de diferentes partidos destacaram que garantir a dignidade previdenciária aos agentes é um investimento direto na qualidade da saúde preventiva, pois são esses trabalhadores que asseguram o funcionamento e a eficiência das visitas domiciliares e campanhas de vacinação nos municípios do interior sergipano.
