O Governo de Sergipe aplicou uma multa de R$ 3.633.868 à concessionária Iguá Sergipe S/A por falhas no abastecimento de água registradas nos meses de outubro e novembro deste ano. A penalidade foi aplicada por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), após fiscalizações técnicas que identificaram intermitências recorrentes no fornecimento em cinco municípios sergipanos.
As irregularidades foram constatadas em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso. Diante da gravidade das falhas, a Agrese emitiu cinco Termos de Notificação, instrumentos administrativos previstos na legislação e no contrato de concessão, quando há comprovação de descumprimento das obrigações por parte da concessionária.
De acordo com o Governo do Estado, as notificações se referem ao descumprimento do dever de garantir a regularidade e a continuidade do serviço, o que impactou diretamente a população atendida.
O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, explicou que o valor da multa reflete a dimensão das infrações constatadas.
“O que leva a essa penalidade, que soma quase R$ 4 milhões, são as intermitências registradas em cinco municípios. As infrações analisadas referem-se aos meses de outubro e novembro, mas as fiscalizações seguem em andamento em outros municípios e também em outros períodos”, destacou.
O cálculo da penalidade teve como base a Unidade Fiscal Padrão de Sergipe (UFP/SE), fixada atualmente em R$ 77,98, aplicada sobre 46.600 unidades, totalizando o valor da multa.
Paralelamente, a Agrese informou que também expediu ofícios solicitando informações sobre intermitências no abastecimento em outros 12 municípios, que seguem sob análise da equipe técnica da Câmara de Saneamento.
O que diz a Iguá Sergipe
Em nota, a Iguá Sergipe confirmou o recebimento dos Termos de Notificação da Agrese, referentes às intermitências no abastecimento nos municípios de Aracaju (bairro Bugio), Itabaiana, Campo do Brito, Nossa Senhora do Socorro e Graccho Cardoso.
A concessionária destacou ainda que é necessário esclarecer papéis e responsabilidades previstos no contrato de concessão, especialmente em situações históricas de problemas de abastecimento, além de questões relacionadas ao fornecimento de água que depende da DESO.
Por fim, a Iguá informou que apresentará suas defesas dentro dos prazos legais estabelecidos nos processos administrativos.
Fonte: ASN
