O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) encaminhou um ofício à Prefeitura de Lagarto solicitando explicações formais sobre o não pagamento dos adicionais de insalubridade e noturno aos profissionais de enfermagem contratados por regime temporário. Segundo levantamento da entidade, os servidores efetivos que atuam nas mesmas funções recebem os benefícios normalmente, enquanto os temporários ficam sem as parcelas.
Formalizada por meio do Ofício nº 453/2026 nesta terça-feira (10), a medida ocorreu após o conselho receber informações detalhando a discrepância nos contracheques. O Coren-SE argumenta que ambos os grupos atuam sob condições idênticas de exposição e jornada, exigindo esclarecimentos sobre os critérios adotados pela administração municipal e o embasamento legal utilizado para negar os adicionais aos temporários.
No documento, o conselho requisita a revisão administrativa da situação dos profissionais contratados e pede que, confirmada a irregularidade, o município efetue a regularização imediata na folha, contemplando inclusive os valores retroativos pendentes. A Prefeitura de Lagarto possui o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para responder oficialmente.
Com informações do Coren-SE.
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