O Plenário do Senado aprovou, por ampla maioria nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 em todo o território nacional. A votação foi concluída em dois turnos, registrando 75 votos favoráveis e um voto contrário.
A matéria, que já contava com a aprovação da Câmara dos Deputados desde o mês de maio, não sofreu modificações de mérito e segue diretamente para a promulgação do Congresso Nacional.
A medida estabelece que o limite de trabalho no Brasil passará a ser de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso por semana, sem perda salarial. A aprovação contou com votos tanto da base governista quanto da oposição, incluindo o voto favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em sessão realizada em meio ao calendário do segundo turno das eleições.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que a jornada de 44 horas afeta predominantemente a população de menor renda, visto que 80% dos profissionais nessa escala recebem até dois salários mínimos, com forte concentração nas áreas do comércio, serviços e fabricação de alimentos.
Como funcionará o cronograma de adaptação
A adequação às novas regras ocorrerá em fases para garantir tempo de planejamento ao setor produtivo:
- Fase 1 (Dois meses após a promulgação): Redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso.
- Fase 2 (Um ano após a primeira redução): Fixação da jornada definitiva em 40 horas semanais (máximo de 8 horas diárias).
Impactos da Mudança de Jornada
Quando a PEC do fim da escala 6×1 passa a valer?
A PEC entrará em vigor de forma gradual. A primeira redução (para 42 horas) ocorre dois meses após a promulgação oficial pelo Congresso.
As empresas poderão reduzir o salário dos trabalhadores?
Não. É proibida qualquer redução no salário nominal, proporcional ou no piso salarial da categoria profissional.
Onde consultar o texto integral da PEC aprovada?
A íntegra da matéria e o histórico de votação estão disponíveis para consulta no portal oficial do Senado Federal.
Com Informações UOL
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