Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, de forma unânime, o recurso interposto pela defesa de Valmir de Francisquinho (Republicanos). A ação judicial tratava de acusações de improbidade administrativa relacionadas ao Matadouro Municipal de Itabaiana.
Derrota do TJSE e vitória na corte superior
A defesa do ex-prefeito recorreu à instância federal contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O processo original apurava movimentações financeiras, cobranças e operabilidade do abatedouro municipal à época em que Valmir geria o município do Agreste.
Com o novo entendimento fixado pelos ministros do STJ, a sanção imposta pela justiça estadual neste processo específico foi desconstituída.
Cenário eleitoral de 2026
A decisão do STJ alivia a pressão jurídica sobre a pré-campanha de Valmir de Francisquinho na corrida pelo Governo de Sergipe nas Eleições 2026.
Ainda assim, caberá aos magistrados da Justiça Eleitoral analisar formalmente o pedido de registro de candidatura para atestar o cumprimento integral das exigências legais para o pleito.
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