O cenário para as famílias brasileiras e lagartenses mudou nesta terça-feira (31). Foi sancionada a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, regulamentando um direito histórico e criando o salário-paternidade. A grande novidade para o interior de Sergipe é que a proteção agora alcança categorias antes esquecidas: Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores domésticos e segurados especiais.
Durante a sanção, o presidente destacou a importância da divisão de tarefas no lar. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho e trocar fralda”, afirmou.
Como funciona a nova licença?
A ampliação para os 20 dias finais será feita de forma progressiva para permitir a adaptação da economia:
- 2027: Aumento para 10 dias;
- 2028: Aumento para 15 dias;
- 2029: Aumento total para 20 dias.
A lei também assegura a estabilidade no emprego desde o momento em que o pai comunica a empresa até um mês após o fim da licença. Em casos de adoção, o direito é exatamente o mesmo.
O Salário-Paternidade para Autônomos
Para quem trabalha por conta própria em Lagarto e região, a criação do salário-paternidade é o ponto alto. O benefício será pago pela Previdência Social (INSS) durante o período de afastamento, garantindo que o pai tenha renda enquanto se dedica exclusivamente ao novo membro da família.
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