Nesta quarta-feira, 18 de março, o cenário político nacional repercute a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para condenar parlamentares do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva.
O ministro relator, Cristiano Zanin, apresentou voto favorável à condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa. O placar atual de 3 a 0 conta com os votos de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os políticos integravam um esquema de desvio de verbas públicas. Os parlamentares teriam solicitado vantagens indevidas para destinar recursos a municípios.
O esquema das emendas parlamentares
De acordo com as investigações da PGR, o grupo cobrava propina em troca da liberação de emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O valor solicitado chegaria a R$ 1,6 milhão.
Em seu voto, o ministro Zanin enfatizou que a punição é necessária para preservar a moralidade administrativa. “A destinação de repasses federais em troca de vantagem das empresas ofendeu o bem jurídico”, afirmou o magistrado.
Conforme acompanhado anteriormente pelo portal, este caso marca a primeira vez que o Supremo julga desvios de emendas desde a implementação de novas regras de rastreabilidade e transparência.
Próximos passos e penalidades
Embora a maioria tenha se formado para o crime de corrupção passiva, os ministros rejeitaram a acusação de organização criminosa. A pena para o delito de corrupção pode chegar a 12 anos de prisão.
O ministro Flávio Dino ainda deve proferir seu voto no julgamento. Caso a condenação seja mantida, a Corte definirá as penas individuais e a possível perda de mandato ou funções públicas dos envolvidos.
As defesas dos parlamentares negam qualquer participação em atos ilícitos. O processo segue em análise na sala da Primeira Turma, com recursos ainda cabíveis dentro da própria Corte após a sentença final.
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