A Polícia Civil de Sergipe, por meio da Delegacia de Porto da Folha, concluiu nesta terça-feira (4) a investigação sobre uma rifa irregular intitulada “Ação do Ano Brasil”, que prometia prêmios avaliados em cerca de R$ 20 milhões, incluindo uma fazenda, um trator, um Audi Q3 e um Fiat Strada.
O responsável pela rifa foi indiciado pelos crimes de propaganda enganosa – conforme o Código de Defesa do Consumidor – e por promover rifa sem autorização, de acordo com a Lei de Contravenções Penais.
Segundo o inquérito policial, a rifa vinha sendo divulgada e comercializada desde fevereiro de 2025, sem autorização dos órgãos competentes. As investigações apontaram que os bens anunciados como prêmios não pertenciam ao organizador nem à empresa responsável pela ação, estando registrados em nome de terceiros.
“Constatamos que os prêmios ofertados estavam sendo propagados de forma a ludibriar quem comprasse a rifa”, explicou o delegado Marcos Carvalho, responsável pelo caso.
O delegado informou ainda que o investigado não soube informar o valor total arrecadado com a venda dos bilhetes, embora tenha utilizado aplicativos de pagamento para as transações. Diante das irregularidades, a Polícia Civil solicitou à Justiça a suspensão imediata da rifa, pedido que foi acatado pelo Poder Judiciário de Sergipe.
“O Poder Judiciário decidiu que tal rifa deve ser suspensa e o investigado deve se pronunciar no processo a respeito do que arrecadou”, completou o delegado.
A Polícia Civil reforça que a “Ação do Ano Brasil” está oficialmente suspensa e que o investigado, bem como quaisquer terceiros, estão proibidos de vender bilhetes ou divulgar a loteria em redes sociais e plataformas digitais.
Denúncias sobre rifas irregulares ou práticas semelhantes podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181.
Fonte: SSP/SE
