O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe aplicadas por criminosos que se passam por Oficiais de Justiça e Executores de Mandados, utilizando o aplicativo WhatsApp.
De acordo com o tribunal, as mensagens fraudulentas costumam conter links suspeitos, além de ameaças de bloqueio de contas, supostas pendências cadastrais ou cobranças de dívidas inexistentes, com o objetivo de induzir a vítima ao erro.
Embora o TJSE realize, de forma legal, intimações oficiais pelo WhatsApp, é fundamental que o cidadão saiba diferenciar uma comunicação legítima de uma tentativa de fraude.
Como funciona a intimação oficial do TJSE pelo WhatsApp
A comunicação judicial por meio do aplicativo é regulamentada pela Portaria Normativa TJSE nº 33/2020 – GP1, que autoriza Oficiais de Justiça e Executores de Mandados a realizarem citações e intimações pela plataforma.
Uma mensagem oficial do TJSE segue, obrigatoriamente, os seguintes critérios:
- Identificação completa do servidor ou servidora;
- Informação da matrícula funcional;
- Envio da foto do crachá funcional (frente e verso), contendo QRCode para validação;
- Menção expressa à portaria que autoriza a comunicação;
- Envio do mandado judicial oficial;
- Solicitação de confirmação escrita de recebimento;
- Pedido de documento de identidade apenas para conferência de dados;
- Ausência total de links.
Principais características do golpe
Segundo o TJSE, as mensagens falsas geralmente apresentam:
- Envio de links para “regularização”, “pagamento” ou “bloqueio”;
- Alegações de dívidas ou pendências inexistentes;
- Tom alarmista, com pressão por resposta imediata;
- Erros gramaticais e linguagem incompatível com comunicações oficiais da Justiça;
- Uso de números internacionais, desconhecidos ou recém-criados.
Essas práticas não são adotadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
Orientações à população
Ao receber uma mensagem suspeita:
- ❌ Não clique em links;
- ❌ Não forneça dados pessoais sem confirmar a autenticidade;
- ✔️ Verifique se o nome e a matrícula do servidor constam no mandado;
- ✔️ Confirme a informação diretamente com a unidade judicial responsável;
- 🚓 Em caso de golpe, registre um boletim de ocorrência e bloqueie o número.
Compromisso com a segurança
O TJSE reforça seu compromisso com a segurança das comunicações oficiais e informa que continuará intensificando ações de conscientização da população para prevenir golpes digitais.
Fonte: TJSE
