A Prefeitura de Simão Dias publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (22) o Decreto nº 385/2025, que estabelece medidas de contenção de gastos em toda a administração municipal. O documento, assinado pelo prefeito Cristiano Viana Meneses, prevê suspensão de benefícios a servidores, limitação de nomeações e contratações, além da redução de despesas administrativas.
Segundo o decreto, ficam suspensas concessões de abono pecuniário, licença-prêmio, gratificações não obrigatórias e a criação de novos cargos, exceto em casos essenciais. Também haverá restrição no pagamento de horas extras, diárias, combustíveis e outros custos operacionais. A medida entra em vigor no dia 1º de setembro e valerá por tempo indeterminado.
O decreto justifica a contenção de despesas como necessária para equilibrar as contas públicas diante do “cenário de restrição financeira enfrentado pelo município”, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contraste com gastos festivos
A decisão ocorre poucas semanas após o Festival da Gente 2025, evento que movimentou bares, restaurantes e o comércio local. A medida gerou questionamentos entre moradores e lideranças políticas, evidenciando o desafio de conciliar investimentos culturais com a saúde financeira do município.
Fiscalização e responsabilização
O cumprimento das medidas será fiscalizado pelas secretarias de Administração, Planejamento, Finanças e Controle Interno. Gestores que descumprirem o decreto poderão ser responsabilizados administrativa e funcionalmente.
A Prefeitura ainda ressalta que as medidas poderão ser revistas ou revogadas de acordo com a evolução da situação fiscal do município.
Por Isto é Lagarto
