O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9) que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que trata do fim da escala de trabalho 6×1, atualmente adotada em diversos setores.
Caberá à CCJ analisar a admissibilidade da proposta. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em plenário.
O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, além de limitar a carga horária semanal a 36 horas. De acordo com a proposta, a nova jornada passará a valer 360 dias após a publicação da emenda, caso seja aprovada.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Compensação de horários
A proposta também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho, oferecendo maior flexibilidade nas relações trabalhistas.
Hugo Motta informou ainda que apensou à PEC outra proposta de conteúdo semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários, mas prevê que a nova regra entre em vigor 10 anos após a publicação.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que o debate será conduzido com cautela.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou.
Fonte: Agência Brasil
