segunda-feira, setembro 16, 2024
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Prefeito de Aquidabã é afastado do cargo após decisão judicial

Prefeito de Aquidabã é afastado do cargo após decisão judicial (Foto: reprodução/ redes sociais)

O prefeito de Aquidabã, Francisco Francimário Rodrigues de Lucena, conhecido como “Dr. Mário”, e o engenheiro civil do município, Wallysson Almeida Vieira, foram afastados de seus cargos por decisão do Poder Judiciário de Sergipe.

A medida foi tomada em resposta a um pedido de Medida Cautelar formulado pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da 12ª Procuradoria de Justiça de Aracaju e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A decisão, proferida pelo desembargador relator do caso, prevê o afastamento dos envolvidos por um período de 90 dias. Além disso, ambos estão proibidos de frequentar espaços públicos e instalações do Executivo municipal enquanto a medida cautelar estiver em vigor.

A ação faz parte do Procedimento Investigatório Criminal nº 119.24.01.0001, que apura a prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública, entre outros ilícitos. Segundo o MP-SE, as investigações apontam que os crimes foram cometidos na administração municipal sob a liderança de “Dr. Mário”, com a participação ativa do engenheiro civil Wallysson Almeida Vieira e o envolvimento de outros agentes públicos e privados.

Para garantir a transparência do processo, o Poder Judiciário autorizou o levantamento do sigilo dos autos, permitindo o acesso às informações relacionadas ao caso. Essa decisão visa assegurar o princípio da publicidade dos atos administrativos e o direito da sociedade à informação sobre os motivos que levaram ao afastamento dos agentes públicos.

Operação Impropria Mensura

O afastamento do prefeito e do engenheiro civil é resultado do desenrolar da “Operação Societas Ilicita”, deflagrada em julho de 2024 pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Aquidabã/Distrito de Graccho Cardoso, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com apoio da Polícia Civil de Sergipe (PCSE), da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SE). O objetivo foi desarticular um esquema fraudulento envolvendo empresas fictícias que atuam de maneira ilícita nas licitações públicas.

por João Paulo Schneider 

Com informações do MP-SE

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