A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) utilizou suas redes sociais para reforçar o entendimento jurídico sobre crimes de discriminação no Brasil. Segundo a parlamentar, o uso de convicções pessoais ou religiosas não serve como escudo legal para justificar atos de transfobia em espaços públicos ou na convivência social.
A manifestação ocorre em meio a repercussões sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de grupos minoritários. Erika lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que a homofobia e a transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo, tornando essas práticas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Limites da Liberdade de Expressão
Na publicação, a parlamentar enfatizou que o direito de opinião não permite o ataque à dignidade humana. Hilton comparou a tentativa de legitimar o preconceito a ideologias que, historicamente, foram usadas para perseguir populações específicas.
“A sociedade não deve aceitar esse tipo de justificativa para o preconceito”, afirmou. A deputada, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem defendido que o Poder Judiciário deve ser rigoroso com discursos que incitem o ódio contra a população LGBTQIA+.
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