Com apoio da maioria dos vereadores aliados, a Câmara Municipal de Lagarto aprovou, nesta terça-feira, em regime de urgência, um pacote de projetos de lei que amplia a carga tributária no município. As propostas foram aprovadas por 11 votos a favor e 5 votos contra, gerando repercussão entre parlamentares e contribuintes.
Entre os projetos aprovados está a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que redefine o valor venal dos imóveis. Na prática, a medida provoca reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), afetando diretamente proprietários de imóveis urbanos.
Outro ponto aprovado foi a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), uma cobrança inédita em Lagarto. De acordo com o projeto, os valores da nova taxa ainda não foram definidos e deverão ser fixados posteriormente por decreto do Poder Executivo, o que gerou críticas da oposição pela falta de clareza sobre o impacto financeiro para a população.
O pacote inclui ainda o aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A proposta estabelece um acréscimo de 15% na base de cálculo, respeitando as faixas de consumo de energia elétrica, o que representa um aumento na despesa mensal dos contribuintes.
Vereadores que votaram contra os projetos afirmaram que as medidas penalizam a população, especialmente em um cenário de dificuldades econômicas, e criticaram a tramitação acelerada em regime de urgência. Já a base governista defendeu as mudanças, argumentando que os ajustes são necessários para garantir o equilíbrio financeiro do município e a manutenção dos serviços públicos.
As novas regras entram em vigor após sanção do Poder Executivo, e parte dos valores ainda dependerá de regulamentação.
