A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos a favor e nenhum contra — o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto ainda precisa ser votado no Senado antes de ser encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta também prevê desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais. Atualmente, são isentos apenas os trabalhadores com renda de até R$ 3.036. Se aprovado, a partir de 2026 quem recebe até R$ 5 mil terá um abatimento mensal de até R$ 312,89, eliminando o imposto devido. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo federal, cerca de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um momento histórico. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. A Câmara sabe ouvir e estar ao lado do Brasil”, declarou.
Compensação para os cofres públicos
Para compensar o impacto estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto estabelece tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. A taxa máxima será aplicada para ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milhão, desde que o contribuinte não esteja sujeito à alíquota atual de 27,5%.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 140 mil pessoas — o equivalente a apenas 0,13% dos contribuintes — serão atingidas pela nova tributação.
O relator Arthur Lira (PP-AL) projetou que haverá uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será direcionado para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.
Reações no plenário
A proposta foi celebrada por parlamentares governistas como um avanço na justiça tributária. “Nosso país precisa reduzir desigualdades, e esse projeto é um passo nessa direção”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que o tema ganhou prioridade após as manifestações contrárias à PEC da Blindagem e ao projeto de anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro. “Agora, os super-ricos também vão contribuir”, disse.
Já críticos, como Gilson Marques (Novo-SC), argumentaram que os recursos não beneficiarão os mais pobres. “Esse dinheiro irá para os políticos, não para quem precisa”, reclamou.
Fonte: Agência Brasil
