Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Além da isenção, o texto também reduz de forma gradativa o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta segue agora para votação no plenário do Senado e pode ser votada ainda nesta quarta-feira. Caso aprovada e sancionada até o final do ano, as novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036). O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária.
O relator da proposta na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, afirmando que mudanças poderiam atrasar a sanção e adiar a vigência da medida para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo, enviar a matéria de volta representa um risco fatal. Frustraríamos milhões de trabalhadores que aguardam esse alívio”, afirmou o senador.
O texto ainda prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês), além da tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, também de 10%.
Críticas da oposição
Senadores da oposição criticaram a decisão de Renan Calheiros de não aceitar modificações no texto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado deveria exercer seu papel de casa revisora.
Ele também criticou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ):
“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os dividendos. Esses são os super-ricos? Não são.”
Renan respondeu que os casos de profissionais liberais atingidos serão “residuais”.
Compensações e impacto
Para compensar eventuais perdas de arrecadação, o projeto prevê mecanismos de repasse para estados, municípios e o Distrito Federal. Entre 2026 e 2028, o governo federal estima um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões.
A alíquota extra de 10% incidirá sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês). O texto mantém as exceções já aprovadas pela Câmara para dividendos remetidos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
