A Assembleia Legislativa de Sergipe divulgou a sanção de uma lei que proíbe manter cães e gatos presos em correntes, cordas ou outros dispositivos de contenção que possam causar asfixia, ferimentos ou dor.
De acordo com a legislação, também está proibido qualquer tipo de confinamento que impeça o animal de se mover, deitar, se alimentar, beber água ou se abrigar adequadamente.
A contenção física será permitida apenas temporariamente, em situações como transporte, atendimento veterinário ou outras circunstâncias em que seja necessário, desde que o bem-estar do animal seja garantido.
O descumprimento da lei será considerado infração administrativa, sujeita a advertência, multa e até interdição de estabelecimentos, quando aplicável.
A iniciativa é de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania/SE), que reforça a importância da legislação para o respeito e proteção dos animais domésticos.
Com informações da Assembleia Legislativa de Sergipe
